Goiás pode ser o oitavo Estado do País a aderir à cobrança de pedágios. Preliminarmente, quatro rodovias – GOs 020, 060, 070, 080 e adjacentes – serão administradas por empresas privadas. Em troca da concessão pública, as interessadas deverão garantir melhorias, como duplicação e construção de viadutos. O projeto de lei foi elaborado pela Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop) e está sob análise do secretário da Fazenda (Sefaz), Jorcelino Braga.
As praças de arrecadação seriam instaladas por meio de Parcerias Público-Privadas (PPPs) – seria a primeira PPP desde a sanção da lei, em 2004. As empresas interessadas deverão disputar licitação, mas antes devem apresentar projetos de exploração das pistas – estudos de viabilidade técnica, econômica e financeira. A partir daí, se saberá em qual quilômetro das rodovias será feita a cobrança entre outros detalhes.
O presidente da Agetop, José Américo de Sousa, estima que o preço do pedágio, definido pelo governo, seja de R$ 3 para carros de passeio. No entanto, dificilmente, o débito começa antes de 2009, diz. O modelo a ser aplicado em Goiás se aproxima ao que está em vigor em Minas Gerais. “É o que mais se aproxima de nossas rodovias”, afirma o auxiliar do governo. Ele ressalta que a forma de funcionamento ainda está em fase de estudo. A Sefaz avalia se os modelos de PPPs – além do pedágio, a Agetop propõe parcerias com indústrias para melhorias em vias públicas de interesse social – não pressupõem renúncia fiscal.
GOVERNADOR
A próxima fase é passar pela Secretaria Estadual de Planejamento (Seplan) e depois ser enviado para a Assembléia Legislativa. A determinação para estudo de viabilidade para o Estado fazer as PPPs partiu do governador Alcides Rodrigues (PP) em meados de abril. Fica por conta do pepista também o encaminhamento do projeto para que o legislativo o analise e o ônus político que a cobrança pode causar. José Américo afirma, no entanto, que a administração estadual fará debates públicos e que a cobrança traz mais benefícios aos usuários. “R$ 3 é pouco mais que uma passagem de ônibus (R$ 1,80 na Capital).”
Para cobrar pela utilização das estradas, as empresas interessadas precisarão primeiro vencer a concorrência pública. Em Minas Gerais, por exemplo, o governo firmou, em maio deste ano, parceria por meio de PPP para que o Consórcio Bertin-Equipav explore 372 quilômetros da MG-050. O grupo vai investir R$ 712 milhões, com direito a gerir a pista por 25 anos – prazo médio dos contratos de concessão.
INDÚSTRIAS
A Agetop também pretende firmar PPPs com indústrias que bancariam melhorias em rodovias, como duplicação e recapagem, que lhes garantiriam incremento de arrecadação. As empresas fazem o estudo, apresentam ao governo e mostram que teriam lucro caso rodovias próximas a elas tivessem melhores condições de rodagem.
Elas bancam as obras e deixam de pagar os impostos referentes ao lucro extra que tiveram. O repasse aos municípios é garantido, afirma José Américo. Com isso, o Estado não pratica renúncia fiscal – arrecada a mesma quantidade caso as melhorias não existissem – e as estradas em melhores condições garantem benefício social, explica o presidente da Agetop. Usinas de álcool do Estado têm interesse pelo projeto.
Goiás terá pedágio nas rodovias
Fluxo mínimo de dez mil carros por dia
Contrapartida antes da cobrança
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