O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) apresentou ontem, na Assembléia Legislativa, dados que mostram a situação de dificuldade por que passa grande parte das prefeituras goianas. De acordo com inspeções do Tribunal, 50% dos municípios de Goiás apresentam desequilíbrio nas contas, ou seja, estão com disparidades entre receita e despesa. Essa dificuldade, de acordo com o TCM, acaba provocando outros desequilíbrios, que vão desde o descumprimento constitucional na aplicação de recursos em Saúde e Educação ao não recolhimento de contribuições ao INSS.
Os dados foram repassados pelo diretor técnico do TCM, Marcos Antônio Borges, durante sessão na Comissão de Finanças, Orçamento e Controle. A presença do TCM foi solicitada pelos deputados, no anseio por informações do trabalho da instituição junto às prefeituras e câmaras municipais. Marcos Antônio adiantou que a fiscalização do Tribunal tem detectado rotineiramente irregularidades na aplicação de recursos constitucionais. Segundo ele, cerca de 20% dos municípios têm dificuldades em comprovar a aplicação de 25% dos impostos em Educação, e quase 30% das prefeituras não aplicam corretamente os 15% em ações de Saúde.
O TCM também detectou que grande parte dos municípios apresenta problemas em licitações, como a falta de publicidade dos contratos e irregularidades na área de previdência dos servidores. Segundo Marcos Antônio, municípios que implementaram seus regimes próprios não adotam os procedimentos técnicos que a legislação exige. “Há prefeituras que fazem as retenções previdenciárias, mas não repassam ao INSS e nem aos regimes próprios de previdência”, denuncia o diretor do TCM.
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