O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu processo penal contra o deputado José Tatico (PTB-GO) por sonegação fiscal. O deputado também foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por falsidade ideológica, mas como o crime prescreveu em novembro de 2006, o STF não aceitou a denúncia.
A denúncia de sonegação fiscal foi baseada nas informações de auditores fiscais da Receita Federal. Os auditores concluíram que empresa sua não elaborou balanço mensal nem escriturou a apuração de seus lucros mensalmente. Além disso, houve omissão na entrega de declaração de tributos federais e de PIS e Cofins, entre janeiro de 1993 a setembro de 1999.
Tatico foi acusado de falsidade ideológica pelo MPF por ter alterado o contrato social da empresa Itatico Comércio de Alimentos Ltda., indicando dois ex-funcionários como sócios da firma. Baseado nas afirmações dos dois ex-funcionários de que ambos nunca haviam pago ou recebido qualquer valor a título de integralização de capital ou de transferência de cotas, o MP concluiu que José Tatico usou os ex-funcionários como “testas de ferro“ para esconder o fato de ter parte na sociedade comercial.
Durante o processo, o deputado se defendeu afirmando que os dois sócios da empresa não receberam pagamento pela integralização de cotas porque são seus filhos adotivos, o que os tornaria sócios natos da empresa. Sobre o crime de sonegação fiscal, Tatico afirmou que todo o débito fiscal da empresa da qual ele é sócio foi confessado e é objeto de pedido de parcelamento judicial. Ele não foi encontrado para comentar o assunto.
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