A Procuradoria Regional Eleitoral emitiu, na tarde de quinta-feira (27/07), parecer favorável à ação proposta pelo PFL na semana passada, pedindo a impugnação da candidatura do governador Alcides Rodrigues (PP), candidato à reeleição.O juiz deve emitir a sentença em dois ou três dias. Se o julgamento também for favorável ao pedido do PFL, Alcides receberá multa e terá o registro de candidatura ou o diploma de governador cassado.De acordo com os termos da ação, Alcides teria usado indevidamente o Palácio das Esmeraldas, sede do governo, para promover ato de propaganda eleitoral. O governador celebrou a adesão do PPS a sua candidatura no local, no dia 29 de junho. "Ao usar a sede do governo de Goiás para promover propaganda eleitoral, o candidato do PP cometeu ato vedado ao agente público pela lei eleitoral e tornou a sua candidatura passível de impugnação", disse José Eliton Júnior, advogado do PFL.Segundo Eliton, a legislação eleitoral estabelece que ceder bens imóveis em benefício de candidato fere o princípio da igualdade das candidaturas nos pleitos eleitorais. O assessor jurídico da campanha de Alcides, Roberto Vilela, afirmou que a mesma legislação estabelece três casos em que a utilização de imóveis públicos é permitida: em caso de convenção; para uso como residência oficial; para gravação do horário gratuito eleitoral. "O ato de adesão do PPS realizou-se na residência oficial do governador, por isso não configura-se como conduta vedada", disse Vilela.A defesa de Alcides alega falha processual, ou seja, o processo tem um vício que impede a apreciação e o mérito do feito. Quando o PFL entrou com o pedido de impugnação no Tribunal Regional Eleitoral, no dia 19, o governador disse que a atitude foi "ato de desespero por parte de candidatos que estão caindo nas pesquisas e não estão tendo aceitação popular e buscam subterfúgios". Alcides lembrou ainda que o PFL e seu candidato ao governo, Demóstenes Torres, faziam parte da base governista até este ano.
Fonte: Uol eleições
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