Encerra-se amanhã o contrato de nove mil servidores comissionados do Estado, depois de dois meses de prorrogação por parte do governo. Com o fim dos contratos, segundo já noticiou o DM, estarão automaticamente extintos 30% dos cargos em comissão. A extinção está prevista no Decreto 6.853, assinado pelo governador Alcides Rodrigues (PP) em 28 de dezembro de 2006, dois dias antes de empossado para o novo mandato.A exoneração ameaça criar um colapso em áreas fundamentais da administração, como o Vapt-Vupt, a Saúde e a Educação. Para citar um exemplo, 70% dos servidores que atuam nas 18 agências do Vapt-Vupt são comissionados. O treinamento de novos funcionários dura três semanas. Se nada for feito pelo governador, o Estado ficará incapacitado de prestar o serviço por cerca de 21 dias.
Para solucionar o dilema, Alcides estuda duas opções. A primeira é lançar mão de um recurso chamado “decreto de excepcionalização”, que livraria da exoneração os funcionários de áreas estratégicas da administração. A segunda opção é manter inalterado o teor do decreto de cancelamento dos contratos e renomear, um a um, os servidores indispensáveis à sobrevivência da máquina do Estado. A renomeação, segundo um auxiliar, poderia durar até 15 dias. Seria um risco grande à administração, e por isso Alcides tem preferência pela primeira alternativa.
Interlocutores do pepista consideram remota a hipótese de uma nova prorrogação geral. O fato sinaliza que o governador deve anunciar a reforma na estrutura administrativa e no secretariado nos próximos dias. Na última semana, Alcides garantiu anunciar as mudanças até amanhã, último dia do mês. Na noite de ontem, no entanto, comentava-se a tendência de novo adiamento, não confirmado pelo governador após a missa de sétimo dia do empresário Elias Bufáiçal. “O decreto já diz tudo”, resumiu.
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