Páginas

quarta-feira, janeiro 03, 2007

Prefeituras começam a desativar o Programa Saúde da Família

Foram interrompidas ontem em sete municípios do Estado (Jussara, Goianésia, Nova Roma, Senador Canedo, Cidade Ocidental, São Miguel do Araguaia e Moiporá) as atividades da Estratégia de Saúde da Família (ESF), antigo Programa de Saúde da Família. O motivo é a não expedição de petições pela Justiça que permitissem às prefeituras contratar médicos, dentistas e enfermeiros por meio de concurso público a partir de 1° de maio deste ano, e não 1° de janeiro, conforme determinam a essas prefeituras decisões judiciais transitadas em julgado. A solicitação formal das petições seria feita pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), em dezembro, o que não ocorreu.

Em 31 de dezembro último venceram os contratos das equipes de profissionais que trabalham nas ESFs de mais de 20 municípios goianos. Sem instrumento que garanta aos prefeitos a prorrogação do prazo para a realização de concurso, continuam vigentes as ordens judiciais que determinam a cobrança de multa caso utilizem novamente o credenciamento como forma de contrataçãode servidores. Segundo o presidente da Associação Goiana dos Municípios (AGM) e prefeito de Jussara, Joaquim de Castro Neto, isso inviabiliza a continuidade da “Estratégia”.

Mais

Nenhum comentário: