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segunda-feira, abril 02, 2007

Lei só pune peixe pequeno


Oswaldo Saldanha Pequenino era comissário de menores de Volta Redonda até 2004, quando foi flagrado atuando como leão-de-chácara em boate envolvida em prostituição infantil. Processado por improbidade administrativa, foi exonerado no ano passado, perdeu os direitos políticos e teve de pagar multa no valor de dois salários mínimos.Assim como Pequenino, também são réus em ações de improbidade administrativa Rodrigo Silveirinha, Anthony Garotinho, Benedita da Silva, Marcello Alencar, Núbia Cozzolino, Zito, entre outros. Mas, ao contrário do ex-comissário de menores, que hoje ganha a vida como flanelinha e porteiro de escola, nenhuma das ações contra os nomes citados chegou ao fim, com sentença definitiva.O caso de Pequenino mostra que a desigualdade, já expressa em outros setores do Judiciário, reproduz-se nas ações de improbidade. Levantamento parcial de processos ajuizados pelos Ministérios Públicos mostra que a Justiça está punindo os pequeninos com muito mais rigor e rapidez do que os poderosos.No Brasil, há cerca de 12 mil ações de improbidade em andamento. No Rio de Janeiro, de acordo com a Associação do Ministério Público (Amperj), das 703 ações propostas pelo MP estadual desde 2001, apenas 19 (2,7% do total) tiveram trânsito em julgado. E a maior parte atinge servidores de baixo escalão.

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