OAB e MP de olho em cartório

As taxas cobradas pelos cartórios de Goiás estão na mira do Ministério Público, OAB e da Assembléia Legislativa. Motivado por denúncias de cobranças abusivas, o deputado estadual José Nelto (PMDB) entrou com o pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquértio para investigar o que ele chama de “máfia dos cartórios em Goiás”. O procurador-geral de Justiça, Eduardo Abdon, juntamente com a promotora de Defesa do Cidadão, Marilda Helena, se reúne hoje com o corregedor-geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Goiás, desembargador Floriano Gomes, para discutir o reajuste na cobrança de algumas taxas praticadas pelos cartórios. A OAB Goiás também estuda medida judicial contra as taxas.A polêmica ganhou corpo com o reajuste de mais de 750% na taxa de autenticação dos documentos de transferência de veículos automotores, em vigor desde o final de março.

O valor anteriormente cobrado para o reconhecimento de firma no recibo de transferência, de R$ 2,40, subiu para R$ 18,20. José Nelto justifica o pedido de abertura de CPI alegando que tem mais de 30 denúncias em mãos contra os cartórios de Goiânia. “Vão desde denúncias de sonegação fiscal até o aumento em algumas taxas”, diz. O presidente da OAB Goiás, Miguel Cançado, classifica como “abusivos” os valores cobrados pelos cartórios goianos, considerados os mais caros do País, e adianta que se reunirá esta semana com o conselho da Ordem para deliberar sobre as medidas a serem tomadas.

Com o reajuste da taxa referente à transferência de veículos, a OAB decidirá se entra com uma nova Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) ou se acrescenta o questionamento à cobrança a uma outra Adin que corre no Supremo Tribunal Federal, também questionando a constitucionalidade de custas e taxas cobradas pelos cartórios goianos. “Esse novo valor é um fato novo, então vamos analisar a melhor forma de entrarmos com uma medida judicial contra ela”, diz Miguel.