Câmara de Senador Canedo deve ter 15 vereadores

A Câmara de Goiânia pode ampliar de 34 para 35 o número de cadeiras de vereadores. A medida é estimulada pela Proposta de Emenda Constitucional (PEC), em discussão na Câmara dos Deputados, que prevê a ampliação em mais de cinco mil o número de cadeiras das câmaras municipais de todo o Brasil.

A PEC visa reaver as vagas cortadas em 2004 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a partir do cálculo de distribuição das cadeiras pela população dos municípios. Goiânia, segundo a Constituição Federal, pode ter 33 a 41 vereadores, pois encontra-se na faixa de municípios com mais de um milhão e menos de cinco milhões de habitantes.

Segundo o juiz especialista em Direito Eleitoral, Ari Queiroz, o TSE estipula que a partir de 1.243.904 habitantes o município pode ter 35 vereadores. “Até 1.121.952 habitantes o município pode ter apenas 33 vereadores. De 1.121.953 a 1.243.903 habitantes, 34 vereadores. Nesta faixa populacional (de um a cinco milhões), soma-se 121.952 habitantes mais um para se estabelecer uma cadeira a mais nas câmaras”, afirma.

De acordo com a contagem deste ano do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Goiânia contabilizou 1.244.645 habitantes, número que permitiria a criação da 35ª vaga na Casa municipal.

De acordo com o presidente da Câmara Municipal, Deivison Costa (PTdoB), o projeto de criação da vaga está em tramitação na Mesa Diretora. Para ele, a alteração não elevaria os gastos públicos. “O duodécimo da Câmara, que corresponde de 6% a 8% do orçamento municipal, permaneceria o mesmo. Quanto mais fiscais do patrimônio público, melhor para a população goianiense”, afirma.

Ari Queiroz cita que a curto e médio prazos a criação da vaga não traria despesas ao município, pois a parcela do orçamento destinado à Câmara está vinculada à lei orgânica municipal. De acordo com o juiz, compete à Casa municipal a definição sobre a alteração, mas a melhora da fiscalização interna do Legislativo e deste sobre o Executivo, surgirá da qualificação dos vereadores e deputados (estaduais e federais).

“Não é a quantidade, mas sim a qualidade do Legislativo que trará uma melhor fiscalização nos poderes. Há a necessidade de uma reforma política que reconfigure o rol de atribuições dos vereadores e dos parlamentares, e altere a Constituição, no sentido de exigir dos candidatos a estes cargos certa escolaridade e experiência”, critica Ari.

7,6 mil vagas a mais em todo o País

Proposta de Emenda Constitucional (PEC), de autoria de três deputados – Pompeo de Mattos (PDT-RS), Mário Heringer (PDT-MG) e Vitor Penido (DEM-MG) – cria 24 faixas de municípios, de acordo com o número de habitantes, para fixar o número de vereadores em cada município.

Segundo o Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam), a PEC eleva o número mínimo de 7 para 9 vereadores nos municípios com população até 15 mil habitantes, o que corresponde a um aumento 7.639 cadeiras em todo o País. Em Goiás, o número de cadeiras passaria de 2.275 para 2.504, acréscimo de 229 vereadores.

O Estado teria 186 municípios com 9 vereadores. Entre os municípios de maior porte demográfico, Anápolis teria mais 8 cadeiras e Aparecida de Goiânia, mais 6 vereadores.

A proposta promoveria o aumento de 9 cadeiras nos municípios de Luziânia e Planaltina; 8 em Rio Verde, Trindade e Valparaíso de Goiás; 7 em Águas Lindas de Goiás, Formosa, Itumbiara, Jataí, Novo Gama e Santo Antônio do Descoberto. Os municípios que aumentariam cinco cadeiras na câmara são Caldas Novas, Catalão, Goianésia e Senador Canedo