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sábado, dezembro 23, 2006

Desapropriação traz incerteza para famílias

As 10 famílias que ainda vivem no Setor Jardim Canedo, em Senador Canedo, exigem uma resposta rápida da prefeitura municipal. Vizinhos da distribuidora de combustíveis Pool Petroball, os moradores sofrem com pendências judiciais que se prolongam há mais de cinco anos.
Agora, eles esperam o cumprimento da Ação de Execução proferida pela juíza substituta Aline Vieira Tomás. O documento, publicado no último dia 5 de dezembro, determina à prefeitura o cumprimento do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) celebrado pela entidade, juntamente com o Ministério Público e a empresa Pool Petroball, em março de 2001.
O termo obriga o poder público municipal a desapropriar as 36 quadras existentes no Jardim Canedo em razão dos potenciais riscos trazidos pela proximidade com a empresa Pool Petroball, como emissão de gases e perigo de explosões. Desde então, todos os moradores do local foram retirados e indenizados, exceto 10 famílias que habitam a quadra 36, curiosamente uma das mais próximas à indústria. Caso a Ação de Execução não seja cumprida até o dia 5 de janeiro do ano que vem, a prefeitura terá de pagar multa diária definida em R$10 mil.
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