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terça-feira, dezembro 19, 2006

Eleições - 94 serão diplomados hoje

O governador Alcides Rodrigues (PP), o senador Marconi Perillo (PSDB) e todos os deputados federais e estaduais eleitos em outubro, além dos três primeiros suplentes de cada coligação ou partido, serão diplomados hoje pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Ao todo, 96 pessoas receberão das mãos do presidente do TRE, desembargador Felipe Batista Cordeiro, o documento atestando o direito de exercer o cargo eletivo. O evento acontece a partir das 13h30 no Centro de Convenções de Goiânia e é restrito a convidados.

Cada deputado eleito terá direito a 10 convites, enquanto que o senador e o governador eleitos poderão levar até 50 convidados. É no ato da diplomação que os vencedores da disputa recebem o documento oficial, com o nome, partido político e cargo que tomará posse, reconhecendo a validade da eleição.

A Constituição determina que, a partir da expedição do diploma, os parlamentares não podem mais “firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público”. Também fica vetado o exercício de cargo, função ou emprego remunerado nas entidades listadas acima. Segundo a assessoria de TRE, hoje também será realizado o julgamento das despesas de campanha do governador Alcides Rodrigues.

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