Decreto assinado pelo governador Alcides Rodrigues (PP) e publicado no Diário Oficial de ontem amplia as medidas de corte de gastos no Estado, que começaram a ser implantadas em janeiro de 2007, e centraliza o controle das contas nas mãos do titular da Secretaria da Fazenda.
O decreto 6.642 impõe limites para a contratação de servidores comissionados e tenta estabelecer critérios para a moralização do serviço público, como a instalação obrigatória de ponto eletrônico em órgãos do governo estadual para monitar a presença de funcionários que não sejam secretários ou titulares de cargos equivalentes a superintendências.
O documento foi assinado no último dia 13, dois dias antes de o governador embarcar para o recesso de dez dias em sua fazenda, no Pará. O decreto proíbe secretarias e agências de colocar à sua disposição servidores da União, de outros poderes, Estados ou de municípios e o pagamento de salário que exceda o valor fixado para o que recebe um secretário (pouco mais de R$ 10 mil). Obriga também a demitir servidores que se encontram nesta situação.
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