Orientar para não punir, diz TCM

Diretor-técnico do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Marcos Antônio Borges discorda do presidente da Associação Goiana dos Municípios (AGM), Joaquim de Castro. Ele ressalta que o lema do tribunal é “orientar para não punir”. “Realizamos encontros anuais para treinar as equipes das prefeituras. Recebemos diariamente dezenas de servidores de todos os municípios para orientação quanto aos procedimentos e entrega dos balancetes”, alega o diretor.

Borges explica que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) exige maior transparência e organização das prefeituras e câmaras quanto aos seus gastos e que a informatização do Tribunal de Contas dos Municípios trouxe maior celeridade na análise de processos. “Nos profissionalizamos. Os prefeitos têm que fazer o mesmo com suas administrações, escalando uma equipe competente, com planejamento global das ações administrativas”, afirma. “Existe hoje uma nova realidade quanto à formalização dos processos e prestação de contas, mas muitas prefeituras têm ignorado isso.”

Vanderlan Vieira, prefeito de Senador Canedo e presidente da Associação dos Municípios da Região Metropolitana, endossa a tese de Borges, mas, novamente, culpa a falta de recursos pelo descompasso. “O TCM avançou demais nos últimos anos, modernizando e profissionalizando sua atuação. Só que a maioria das prefeituras não conseguiu acompanhar essa evolução, não tem verbas para dar esse passo.”