STF deve decidir pelo meio-termo

O Supremo Tribunal Federal (STF) decide hoje sobre um tema de difícil consenso e que ainda divide os partidos políticos: fidelidade partidária. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já manifestou entendimento favorável à cassação de mandato de parlamentar que troca de partido depois de eleito. A tendência, de acordo com especialistas, é de que os ministros do STF optem por uma solução de meio-termo, com objetivo de evitar a cassação em massa de parlamentares e desencadear crise entre Judiciário e Legislativo.

Uma das possibilidades de contornar a crise seria estipular data-limite para a perda do mandato, mas a medida seria aplicada apenas aos que mudaram de partido após 27 de março, quando o TSE definiu essa tese, ou em 8 de maio, quando a decisão foi publicada. Governistas sugerem uma segunda alternativa, que seria a transferência do exame de cada caso para a Justiça Eleitoral. O parlamentar infiel pode perder o mandato, mas conta ainda com duas exceções do TSE à tese de infidelidade partidária, que abrangem casos de perseguição política interna ou descumprimento do programa pelo partido.

Outra opção foi apontada em parecer ao STF pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, que defende que o mandato é do parlamentar eleito e não do partido, mas diz que, caso a tese do TSE seja aceita, ela só valha a partir da próxima legislatura (2011). Por outro lado, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), declarou que deve trabalhar contra decisão que resulte em cassação em massa. Em todo o País, a movimentação é intensa, haja vista o fato de pelo menos 20 congressistas terem “filiação de gaveta” já assinada com outros partidos, aguardando possível decisão favorável do STF para alçar vôo rumo a outras legendas.

Por conta disso, os ministros do STF devem julgar mandados de segurança movidos pelos partidos que mais perderam cadeiras na Câmara imediatamente após as últimas eleições: PSDB, DEM, PR e PPS. Favorável à fidelidade partidária, a Ordem dos Advogados do Brasil seção Goiás (OAB-GO) apresentou ao Congresso proposta de reforma política. O presidente da entidade, Miguel Cançado, esclareceu, em entrevista ao DM na tarde de ontem, que é preciso acabar com “negociatas” que resultem em troca-troca de partidos. Segundo ele, cabe ao STF decidir sobre a constitucionalidade das leis. “O Supremo decide sobre a validade dos atos constitucionais.”