Brasília – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estendeu, por unanimidade, para todos os políticos a tese da fidelidade partidária e a possibilidade de perda de mandato para quem trocar de partido depois das eleições. Até hoje, apenas deputados e vereadores poderiam ser punidos por infidelidade partidária. Ontem, os ministros do TSE definiram que senadores, prefeitos, vice-prefeitos, governadores, vice-governadores, presidente da República e vice-presidente que mudarem de partido depois das eleições também podem ser cassados.
Prevaleceu entre os ministros a tese de que todo candidato precisa estar vinculado a um partido para se candidatar. Além dessa obrigação, os ministros ressaltaram que o candidato é eleito para representar o povo e a legenda pela qual se elegeu. Por isso, consideraram que os mandatos dos políticos pertencem aos partidos.
O ministro que relatou a consulta, Carlos Ayres Britto, repetiu a tese de que o político que deixa a legenda depois de eleito, “renuncia tacitamente” ao mandato. E, portanto, o partido tem o direito de pedir de volta o mandato do infiel.
“Todos os exercentes de mandato eletivo federal com seus equivalentes nas esferas periféricas (prefeitos e governadores) estão vinculados ao regime representativo que faz do povo e do partido fontes de legitimação eleitoral”, afirmou o ministro em seu voto. “Somente eles (partidos) podem selecionar e emprestar suas legendas para todo e qualquer candidato a posto político eletivo, candidato deles, sublinhei, candidato deles, dos partidos”, argumentou. “O eleitor vota no seu candidato e no seu partido”, disse.
“A valorização do candidato em detrimento do partido facilita a migração muitas vezes com finalidade meramente pessoal”, concordou o ministro José Delgado. “No momento que se desfilia, está renunciando ao direito de representar o partido e o cargo”, concluiu Delgado.
No julgamento passado, quando discutiram a situação de deputados e vereadores, um ministro foi contra a tese da fidelidade: Marcelo Ribeiro. Ontem, porém, ele não estava presente, o que permitiu que a decisão fosse unânime.
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